Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como Cleverson Pompeu, inscrito sob o CNPJ 15.866.241/0001-95 (referido neste documento como "Controlador", "nós" ou "cleversonpompeu.com.br"), coleta, utiliza, armazena, trata e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site cleversonpompeu.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Identificação do Controlador
Cleverson Pompeu
CNPJ: 15.866.241/0001-95
Endereço: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil
Contato: contato@cleversonpompeu.com.br ·
WhatsApp +55 67 99125-7171
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Tratamento de Dados é o próprio Cleverson Pompeu, responsável por receber comunicações e atender solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Canal para exercer seus direitos: contato@cleversonpompeu.com.br
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular
Quando você nos contata pelo formulário, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, podemos coletar:
- Dados de identificação: nome completo, razão social.
- Dados de contato: número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail.
- Dados profissionais: nome da empresa, cargo, setor de atuação.
- Conteúdo das mensagens: descrição do problema, necessidade de negócio ou solicitação enviada.
3.2. Dados coletados automaticamente
Quando você navega em cleversonpompeu.com.br, coletamos automaticamente:
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário.
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (referrer).
- Cookies: identificadores de sessão e preferências, conforme detalhado na Política de Cookies.
4. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder a contatos, dúvidas, orçamentos e solicitações comerciais.
- Executar procedimentos preliminares de contrato (diagnóstico, escopo, proposta).
- Executar contratos firmados — desenvolvimento de sistemas, consultoria, suporte.
- Manter comunicação durante o ciclo de vida do projeto e do relacionamento.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- Proteger o site contra fraudes, abusos e ataques.
- Melhorar continuamente a experiência de navegação e os serviços oferecidos.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento (inciso I): quando você envia voluntariamente seus dados pelo formulário ou WhatsApp.
- Execução de contrato (inciso V): para procedimentos preliminares e cumprimento de contratos firmados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): emissão de notas fiscais e obrigações tributárias.
- Legítimo interesse (inciso IX): para segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre observando seus direitos fundamentais.
6. Compartilhamento de dados
Não comercializamos seus dados pessoais. Não compartilhamos suas informações com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Podemos compartilhar dados, exclusivamente quando necessário, com:
- WhatsApp/Meta: quando você opta por nos contatar por esse canal, seus dados trafegam pelo WhatsApp Business Cloud API conforme as políticas da Meta Platforms.
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, DNS, certificados e e-mail, sob acordo de processamento.
- Especialistas técnicos sob NDA: profissionais terceirizados que, eventualmente, compõem a equipe de execução, sempre submetidos a contrato de confidencialidade.
- Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou em cumprimento à legislação aplicável.
7. Transferência internacional de dados
Alguns provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas contratuais específicas, conforme o Art. 33 da LGPD.
8. Período de retenção
| Dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de contato comercial (lead) | Até 24 meses após o último contato, salvo solicitação de exclusão. |
| Dados de cliente em projeto ativo | Durante a vigência do contrato. |
| Dados de cliente após encerramento | 5 anos por exigência fiscal e prescrição civil (Art. 206 do Código Civil). |
| Dados de navegação e logs | 12 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
| Cookies | Conforme tabela na Política de Cookies. |
Findo o período de retenção, os dados são eliminados, anonimizados ou retidos apenas no que for estritamente exigido por lei.
9. Direitos do titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses do Art. 16 da LGPD.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
10. Como exercer seus direitos
Você pode exercer qualquer um dos direitos acima enviando um e-mail para contato@cleversonpompeu.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação de Direito do Titular", especificando claramente o que deseja.
Para preservar a segurança dos seus dados, podemos solicitar informações adicionais para confirmação da identidade. Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, exceto quando a complexidade exigir prazo maior, hipótese em que você será informado.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações com o site.
- Controle de acesso restrito por princípio do menor privilégio.
- Senhas e credenciais armazenadas com cifragem.
- Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.
- Backups regulares e plano de recuperação de incidentes.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação envolvendo seus dados, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
Os serviços oferecidos em cleversonpompeu.com.br são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique tratamento indevido, contate-nos para remoção imediata.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização consta no topo do documento. Recomendamos consulta periódica. Alterações relevantes serão comunicadas, quando aplicável, pelos canais cadastrados.
14. Reclamações à ANPD
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
15. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
Cleverson Pompeu — Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: contato@cleversonpompeu.com.br
WhatsApp: +55 67 99125-7171